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Liberdade de Imprensa X Direitos da Personalidade

Frederico Antonio Oliveira de Rezende

Liberdade de imprensa versus direitos da personalidade na era da sociedade da informação

Atualmente, o período de pós-modernidade que experimentamos, já consagrado por autores renomados – Manuel Castells e Roberto Senise Lisboa - como a era da Sociedade da Informação, expressão assentada no uso otimizado das novas tecnologias da informação e comunicação, visando à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

É certo que o momento histórico de pós-modernidade por nós vivenciando, com o advento das novas tecnologias que viabilizam uma comunicação e difusão das informações de modo mais célere e simplificado, vem trazendo alterações profundas no cotidiano de todos e um sem-número de benefícios, de caráter social, econômico, político, etc.

Nesse contexto, não poderíamos deixar de olvidar que, a despeito da maior facilidade com que as informações são difundidas e veiculadas em decorrência das novas tecnologias, é mister que se mantenha o respeito aos princípios democráticos e direitos fundamentais estampados em nossa Carta Magna.

Assim, devemos ter em mente que a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade a respeito de todos os fatos cotidianos que possam trazer qualquer espécie de interesse público (art. 5º, XIV, CF), em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito.

Por outro vértice, o direito de informação ou a liberdade de imprensa, como pensado por muitos, não é um direito absoluto, sendo vedado, por certo, a veiculação de notícias falaciosas e ilegais, que exponham indevidamente a intimidade e a privacidade de pessoas de bem, acarretando danos manifestos à sua imagem e honra, direitos tutelados constitucionalmente (art. 5º, X, CF).

Dessa forma, podemos identificar uma situação corriqueira de colisão de direitos fundamentais – liberdade de imprensa e direitos da personalidade -, em que se deve realizar a ponderação dos bens em questão, solucionando o conflito pelo menor sacrifício dos direitos envolvidos, por meio da proporcionalidade e razoabilidade.

Contudo, temos vivenciado, por parte dos meios de comunicação de massa, uma interpretação às avessas dos princípios constitucionais ora em comento, que, embasados no arcaico modelo mercantil do “lucro pelo lucro”, confundem a liberdade de imprensa com a liberdade de impressão; ou seja, se arvoram na faculdade de publicar tudo que seja interessante para os “donos da imprensa”, seja no aspecto econômico, seja no aspecto político.

A sociedade necessita de uma imprensa livre, digna, precisa, honesta, clara e objetiva, uma vez que se trata de um dos pilares básicos da democracia. Aludida relevância se sobreleva ao constatarmos que o fluxo de informações são difundidas em escala global, de forma cada vez mais vertiginosa.

Todavia, como bem pondera André Ramos Tavares, a imprensa, freqüentemente, ocupa-se mais em despertar, atrair e prender a atenção do público, do que precisamente com a qualidade e lisura daquilo que é publicado. Reiteradas são as ocorrências em que a imprensa cria heróis tão rápido quanto promove a caça às bruxas, explorando-se, impiedosamente, a privacidade e a intimidade de determinado indivíduo, que, supostamente, protagonizou a notícia.

Infelizmente, o mundo moderno não se contenta tão-somente com a veiculação de notícias dignas, precisas, honestas, claras e objetivas, mas sustenta uma ânsia intensa e sequiosa de conhecer detalhes íntimos de seus pares, explorar sua imagem, violar e esmiuçar a honra alheia.

É evidente que, nesse contexto, os órgãos de imprensa, pautados na busca pela audiência e, conseqüentemente, na majoração de sua lucratividade, exploram de forma desumana e cruel a intimidade e a vida privada de qualquer indivíduo que venha a figurar como investigado ou mesmo réu de crime que ganhe notoriedade pública.

Os exemplos práticos da atividade nociva, irresponsável e deletéria dos órgãos de imprensa se multiplicam ao infinito. Não nos cabe neste breve artigo, exemplificar os casos em que os meios de comunicação de massa, buscando saciar os anseios e aspirações do público em geral por notícias sensacionalistas e alcoviteiras, destroem a imagem, honra e dignidade de um indivíduo, expondo meias verdades e já prolatando um julgamento condenatório definitivo, quando, na realidade, tratava-se de um inocente.

A despeito dos meios ressarcitórios ou mesmo do sucedâneo das indenizações por danos morais, é inegável que aquele que se viu vitimado pelos holofotes da imprensa, tendo sua honra e intimidade devassadas e ultrajadas por câmeras escondidas, seus dados sensíveis veiculados, arduamente conseguirá restabelecer sua vida profissional e pessoal, sem, no mínimo, carregar uma pecha do rótulo estampado pelos órgãos de imprensa irresponsáveis.

Portanto, é fundamental que a sociedade, como um todo, esteja atenta à atividade jornalística nos moldes como vem sendo exercida em nosso País. É imprescindível que o jornalista prime pela licitude de sua atividade informativa, tenha claro para si os limites da ética profissional e dos direitos fundamentais encartados na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. A ponderação entre direitos da personalidade, bem como respeito às pessoas objeto da notícia e, de outro lado, o interesse público e a liberdade de imprensa, devem sempre nortear e pautar a atividade jornalística, sob pena de implicar em responsabilização no âmbito civil e penal.